A MV Náutica BR respeita a privacidade de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas operações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. Quem é o Controlador dos seus dados
O Controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais oficiais de atendimento é:
- Razão social: 66.240.163 MARCUS VINICIUS PINTO SERRAO
- Nome empresarial / marca: MV Náutica BR
- CNPJ: 66.240.163/0001-50
- Endereço: Av. Comendador José Cruz, 515 — Lago Azul, Manaus / AM — CEP 69018-150
- E-mail de contato: vendas@mvnautica.com.br
- WhatsApp: (92) 98632-0771
2. Definições importantes
- Dado pessoal: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, telefone, e-mail).
- Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.
- Controlador: a MV Náutica BR, responsável pelas decisões sobre o tratamento.
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados fornecidos diretamente por você
Quando você entra em contato conosco por formulário, WhatsApp, e-mail ou telefone para solicitar orçamento, agendar visita ou tirar dúvidas, podemos coletar:
- Nome completo
- Telefone / WhatsApp
- Cidade / estado
- Informações sobre o seu projeto (tipo de embarcação, comprimento, finalidade, motor, prazo, orçamento estimado)
3.2. Dados coletados automaticamente
Durante sua navegação no site, podemos registrar automaticamente:
- Endereço IP e localização aproximada
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo
- Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do tráfego (site referenciador)
- Identificadores de cookies (ver item 7)
3.3. Dados de contrato e pós-venda
Caso a relação evolua para a contratação de uma embarcação ou serviço, poderemos coletar dados adicionais como CPF/CNPJ, endereço completo, dados bancários para emissão de notas fiscais, número de série da embarcação e histórico de manutenção.
4. Para que usamos seus dados
- Responder solicitações, dúvidas e pedidos de orçamento
- Elaborar propostas comerciais e contratos
- Executar serviços de fabricação, manutenção e pós-venda
- Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações tributárias
- Realizar comunicações operacionais (atualizações de pedido, prazos, agendamentos)
- Enviar, mediante consentimento, comunicações de marketing sobre novos modelos, lançamentos e promoções
- Melhorar a experiência de uso do site, com base em estatísticas anônimas de navegação
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
5. Bases legais para o tratamento
Tratamos seus dados pessoais com fundamento em pelo menos uma das seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (art. 7º, I) — ex.: envio de comunicações de marketing
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) — ex.: orçamentos, fabricação e entrega
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — ex.: emissão de notas fiscais
- Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX) — ex.: prevenção a fraudes e melhoria do site
- Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI)
6. Compartilhamento de dados
A MV Náutica BR não comercializa, não aluga e não cede dados pessoais a terceiros para fins de marketing. Compartilhamentos ocorrem apenas quando estritamente necessários:
- Operadores e fornecedores que prestam serviços para nós (hospedagem, e-mail, processamento de pagamentos, contabilidade), sob obrigação contratual de sigilo e segurança
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida
- Parceiros logísticos envolvidos na entrega da embarcação, limitados aos dados necessários ao transporte
7. Cookies e tecnologias similares
Utilizamos cookies para permitir o funcionamento básico do site, lembrar preferências e produzir estatísticas agregadas e anônimas de navegação. Os cookies que utilizamos podem ser:
- Necessários: indispensáveis ao funcionamento (não podem ser desativados sem comprometer a navegação)
- Analíticos: nos ajudam a entender como o site é utilizado, de forma agregada
- De terceiros: fornecidos por serviços que utilizamos (ex.: fontes do Google Fonts, ícones do FontAwesome via CDN)
Você pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Importante: o bloqueio de cookies pode prejudicar funcionalidades do site.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido em lei. Como referência:
- Dados de contato (lead/orçamento sem contrato): até 24 meses após o último contato
- Dados contratuais e fiscais: mínimo de 5 anos após o término do contrato, conforme legislação tributária e civil
- Dados de manutenção e garantia: durante toda a vigência da garantia e por mais 5 anos
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet
Após esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo necessidade de preservação por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
9. Seus direitos como titular
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
- Revogar o consentimento a qualquer tempo
- Peticionar em face do Controlador junto à ANPD
Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar uma solicitação ao e-mail vendas@mvnautica.com.br identificando-se e descrevendo claramente o pedido. Responderemos dentro do prazo legal.
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis e proporcionais ao porte da operação para proteger seus dados, incluindo:
- Conexão HTTPS com certificado SSL/TLS válido em todo o site
- Controle de acesso aos sistemas internos por credenciais individuais
- Backups periódicos e armazenamento em ambiente protegido
- Atualização contínua de aplicativos e dependências
- Treinamento dos colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados
Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas nossas práticas ou em nossos serviços. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento. Alterações substanciais serão comunicadas pelos canais oficiais.
12. Como falar conosco
Em caso de dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos ou denúncias relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail: vendas@mvnautica.com.br
- WhatsApp: (92) 98632-0771
- Endereço: Av. Comendador José Cruz, 515 — Lago Azul, Manaus / AM — CEP 69018-150
Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.